CONQUISTAS SOCIAIS

PT E GOVERNO WAGNER AVANÇOS DA  

ÁREA AMBIENTAL DA BAHIA 2007-2010

A chegada do Partido dos Trabalhadores ao Governo Estadual representou avanços e conquistas em diversas áreas, como saúde, educação, transparência, democracia participativa e no meio ambiente.Houve ampliação das políticas públicas, atuação das estruturas ambientais e diálogo com setores sociais. Novas legislações foram propostas e aprovadas, como a Lei 11.050/08 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente. A Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, o Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGA e o Instituto do Meio Ambiente - IMA, foram criados com novas atribuições, a exemplo da preservação das matas ciliares, combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, mudanças climáticas e meteorologia, e gestão florestal. Os órgãos do Sistema foram fortalecidos com reestruturação da carreira dos servidores do quadro permanente (Lei 11.051/2008) e a ampliação de corpo técnico através de processo seletivo no IMA e no INGÁ.

Na área ambiental em geral foi significativa a integração da política ambiental com outras áreas do Governo (Cultura, Educação, Planejamento, Igualdade racial, Saúde, Turismo etc.), o zoneamento ecológico-econômico está em execução, a gestão compartilhada com municípios (GAC) foi incentivada, a câmara de compensação ambiental está em funcionamento regular e passa a destinar recursos para as unidades de conservação, efetivado o monitoramento das praias ao longo do litoral da Bahia, o licenciamento ambiental foi aprimorado e foram realizadas audiências públicas com participação da sociedade civil, a avaliação ambiental estratégica foi incorporada, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) teve papel importante na proposta do projeto de lei de educação ambiental e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) teve uma atuação destacada na discussão de temas relevantes na área ambiental, com aprovação de resoluções como a de caracterização de atividades e empreendimentos de impacto local.

Por sua vez, na gestão das águas foi aprovada, após ampla consulta pública a Lei 11.612/2009, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos como uma das mais avançadas do País. A partir de 2007, efetivou-se a criação e o fortalecimento de comitês de bacias hidrográficas, ampliando sua autonomia e funcionamento. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) teve papel decisivo no aprimoramento da política estadual de recursos hídricos. O Governo Wagner conduziu várias ações estruturantes: revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas, o Plano de Combate à Desertificação, o enquadramento dos corpos de água em classes, o aprimoramento da outorga de direito de uso de recursos hídricos (outorga de lançamento, de barragens, obras do PAC), o monitoramento de qualidade das águas (Monitora), o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos, a formação continuada dos integrantes do Sistema (Universidade Popular das Águas) e a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na política pública (rompendo com a marginalização histórica).

Trata-se de instrumentos estratégicos de comando e controle para a efetiva gestão ambiental e dos recursos hídricos, garantindo utilização dos recursos ambientais, como a água, para as atuais e futuras gerações e que reforçaram um dos mais importantes programas de disponibilidade hídrica e de saneamento em todo Brasil: o Programa Água para Todos. O Programa ampliou significativamente a oferta hídrica para a população, beneficiando mais de dois milhões de pessoas.

Diante de todo esse contexto, o Governo Wagner, em parceria com o Governo Lula, buscou a efetivação de uma gestão ambiental que prezou pela participação social e pela implementação das políticas públicas, com experiências reconhecidas nacional e internacionalmente e incorporadas por outros estados e nações. A Bahia vive um momento de busca do desenvolvimento com o planejamento de grandes obras de infra-estrutura (PAC, COPA 2014, Minha Casa Minha Vida, etc.) e investimentos nos setores de energia, turismo, saneamento e agricultura. O segundo mandato pode e deve aprofundar conquistas, conciliando proteção ambiental, inclusão social e desenvolvimento do Estado.

Texto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT Bahia aprovado em reunião do dia

17/03/2011